Municípios de todo o Brasil enfrentam dificuldades financeiras nos tempos atuais. Falta de arrecadação, falhas nos repasses dos governos estadual e federal, além de uma selva de tributos dificultam a realização de obras essenciais para a população. Desde as mais básicas, como reformas, revitalização de parques e recuperação de pavimentação, dependem de parcerias e financiamentos de outros entes.

 

Para diminuir essa dependência e dar mais autonomia para o município, o Governo de Cidade Ocidental enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 023/2019. A proposta do governo é criar o Fundo Municipal de Obras e Infraestrutura, uma espécie de poupança que geraria recursos próprios para a realização de obras básicas, como asfalto, saneamento e outras questões estruturais.

 

Da parte do Poder Executivo, a principal exigência é a boa gestão de recursos do Fundo. Reconhecida nacionalmente pela transparência, Cidade Ocidental, já tem o aval da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas dos Municípios em relação da administração de recursos. Assim, o Governo pretende adotar a mesma rigidez e diálogo com a população na gestão deste novo fundo.

 

De acordo com o projeto, já aprovado e sancionado pelo prefeito Fábio Correa, este fundo seria alimentado com verbas de recursos consignados na lei orçamentária, doações, dividendos de aplicações financeiras, concessões ou até mesmo da venda de imóveis públicos sem utilidade para o município.

 

É o caso de quatro áreas no bairro Ocidental Park, que já constam no mesmo projeto para serem desafetadas, desmembradas e vendidas, mediante processo de licitação. Estes locais somam menos de um quarto das áreas públicas disponíveis e servirão mais como ferramentas de desenvolvimento por parte da iniciativa privada do que como áreas públicas. “Nosso objetivo é criar condições de atender de forma rápida e eficiente a comunidade”, argumenta o prefeito Fábio Correa.

 

A venda das áreas para a iniciativa privada segue uma tendência mundial, de criar desenvolvimento através de parcerias entre a máquina pública e as empresas. Com as área ocupadas por empreendimentos, o benefício da geração de empregos também é bem presente, uma vez que os empreendimentos iniciados na cidade sempre aproveitam a mão de obra local.