Em comemoração aos treze anos de Instituição da Lei Maria da Penha, a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou nesta sexta-feira (09) uma caminhada em comemoração à data.

A caminhada teve como objetivo conscientizar a população para que denuncie todos os tipos de violência contra a mulher. E assim, dar voz as mulheres que se calam, assegurando sempre o direito à segurança.

De acordo com a secretária da mulher, Ivone Souto, o foco da ação é chamar a atenção para os índices da violência contra a mulher. “Nós da secretaria da mulher temos a coragem de fazer o enfrentamento, de colocar a nossa voz e lutar por um mundo com mais igualdade e oportunidade. Nenhuma mulher merece uma vida de violência, todas as mulheres têm que fazer valer os direitos que conquistamos”, destacou a secretária.

Segundo o prefeito Fábio Correa, a violência doméstica afeta a vida das mulheres de várias formas e a Lei Maria da Penha é um dispositivo fundamental, porque prevê a proteção delas por meio de diversos instrumentos que têm contribuído para o aumento das denúncias e um número maior de prisão dos homens agressores.

O gestor afirma que há muito que comemorar e que os avanços no município são significativos, a partir da implementação de equipamentos de proteção à mulher e de informação acerca de seus direitos.

Lei Maria da Penha

A  lei nº 11.340 ganhou o nome de “Lei Maria da Penha” devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

São garantias da lei:

Prisão do suspeito de agressão

Violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena

Não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas

Ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes

Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor

Denuncie! Disque 180