A Prefeitura de Cidade Ocidental apresentou, na manhã de hoje, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. No documento, formalizado em audiência pública, estão instruções para os investimentos e receitas do município previstos para o próximo ano. O próximo passo é a entrega do documento para Mesa Diretora da Câmara Municipal, que deve abrir a proposta de lei para discussão e aguardar eventuais emendas dos vereadores.

A LOA é um dos três instrumentos de planejamento da Administração Pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que juntas estabelecem detalhadamente o plano de investimentos do Governo. Esta projeção deve ser apresentada anualmente pelo governo e aprovada, com ou sem ressalvas, pelos parlamentares municipais.

A particularidade desse planejamento, no entanto, é sobre a sua construção, que foi feita com a participação ativa dos moradores através do Orçamento Participativo (leia mais). Esse instrumento une, na mesma discussão, governo e população que discutem juntos os melhores rumos para a receita municipal.

Para o vice-prefeito Lula Viana, discutir essa projeção é uma amostra do compromisso do Governo com a transparência. “Juntos, o Orçamento Participativo, o Portal da Transparência e a discussão da LOA formam um conjunto perene de ações transparente do município”, afirmou.