Assistência Social

Secretário: José Divino dos Santos

Endereço:  SQ 12, Quadra 01, Lote 20

Telefones: (61)  3605-3695 / 3625-1626

E-mail: josedivino@cidadeocidental.go.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta feira- 08h às 18h (sem intervalos)  

 

Perfil

Morador de Cidade Ocidental há 40 anos, José Divino dos Santos nasceu em Anicuns (GO). Zé Divino, como é popularmente conhecido, foi vereador por dois mandatos seguidos (2009-2012 e 2013-2016). Presidiu a Câmara Municipal de Cidade Ocidental nos anos de 2015 e 2016. Sempre engajado com as necessidades do município, José Divino atuou como assessor de Esportes entre 1997 e 2000. Além disso, foi secretário de Governo de 2001 a 2008. Secretário de Assistência Social na atual gestão (2017-2021), acredita que trabalhar com responsabilidade, além de ter uma equipe eficiente, é o ideal para prestar assistência social com seriedade e eficiência.

 

Competências: 

Lei n° 1029, 25 de janeiro de 2017, Art. 25 -Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social, dentre outras atribuições regulamentares:

 

I - a formulação e execução da Política Municipal da Assistência Social em articulação com as demais Secretarias do Município, promovendo o desenvolvimento de ações de proteção social às famílias, grupos e indivíduos, coordenando programas, serviços e benefícios para pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e outros, em situação de risco e vulnerabilidade social;

 

II - o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação dos serviços de proteção básica e especial, bem como programas e projetos de assistência social;

 

III - a ampliação do acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;

 

IV - a coordenação e execução de ações complementares para as famílias beneficiárias dos programas de transferência direta de renda, promovendo inclusive o acompanhamento da gestão de condicionalidades e de benefícios;

 

V - a promoção da inclusão e o desenvolvimento social por meio de cursos de qualificação, formação profissional e geração de renda às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, para garantir a sua sustentabilidade e o direito à cidadania, podendo ser em articulação com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho e outros setores que ofereçam tais serviços;

 

VI - o planejamento, a organização e a supervisão das ações de apoio às situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências em articulação com o órgão incumbido da defesa civil no Município;

 

VII - o diagnóstico de áreas de vulnerabilidade e risco social, a partir de estudos e pesquisas realizadas;

 

VIII - a inserção, a alimentação e a manutenção da atualização dos dados de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social;

 

IX - a manutenção da estrutura para recepção, identificação, encaminhamento, orientação e acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e dos benefícios eventuais;

 

X - a estruturação, o apoio técnico e administrativo dos órgãos colegiados vinculados à Secretaria;

 

XI - a gerência do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo da Criança e do Adolescente, bem como dos demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social, assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

 

XII - a celebração de convênios e contratos de parcerias e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando a execução em rede dos serviços socioassistenciais;

 

XIII - a promoção de iniciativas que consolidem a igualdade de direitos e justiça na inserção das pessoas ao mercado de trabalho e no acesso aos serviços públicos;

 

XIV - a promoção e execução de políticas públicas afirmativas de gênero e de igualdade racial;

 

XV - promoção e execução de políticas públicas afirmativas para as pessoas com deficiência;

 

XVI - o incentivo e apoio ao cidadão em todas as formas de exercício da cidadania e do fomento às atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento dos direitos e deveres sociais;

 

XVII - a formulação e promoção da política de direitos humanos, tendo em vista o combate à homofobia, a promoção de igualdade racial e ao acesso sem discriminação às políticas públicas municipais;

 

XVIII - o planejamento e execução das políticas públicas para as mulheres;

 

XIX - o apoio na formação cultural e educacional de crianças e adolescentes, especialmente àqueles em situação de risco e vulnerabilidade social;

 

XX - a formulação e execução de projetos de qualificação e inserção dos jovens no mercado de trabalho.

CIDADE OCIDENTAL
Fundação: 1976
Aniversário: 15 de dezembro
Gentílico: Ocidentalense
População: 66.777 habitantes
Área: 389,985 km²
Localização: Ver mapa