Finanças

Secretário: Victor Amadeu Rezende Cassimiro
Endereço: SQ 12, Quadra 01, lote 20
Telefone: (61) 3605-3079
E-mail:  sec.financas@cidadeocidental .go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta feira- 08h às 12h e das 14h às 18h

 

 

Perfil

Morador da cidade há 22 anos, Victor Rezende Cassimiro é luzianiense, nascido em Luziânia (GO). Formado em computação, Victor Cassimiro se tornou servidor público em 2003, na área de fiscalização tributária.  Além disso Cassimiro já atuou como chefe de gabinete, chefe da divisão de informática e tecnologia, coordenador do curso de informática oferecido pela Secretaria de Educação, gerente da fiscalização tributaria e diretor de arrecadação e fiscalização. Hoje é Secretário Municipal de finanças e tem trabalhado firme para que todos os cidadãos ocidentalense sejam conscientizados a respeito da importância dos impostos para a manutenção dos serviços oferecidos pela administração pública e também traz a transparência de tudo que esta sendo executado.

 
 
Competências: 
Lei n° 1029, 25 de janeiro de 2017, Art. 20 -Compete à Secretaria Municipal de Finanças, dentre outras atribuições regulamentares:
 

I - a formulação, a coordenação, a administração e a execução da política de administração tributária e fiscal do Município, bem como o aperfeiçoamento e atualização da legislação tributária municipal;

 

II - a arrecadação, o lançamento e a fiscalização dos tributos e receitas municipais;

 

III - a organização e a manutenção do cadastro econômico do Município, a orientação aos contribuintes quanto a sua atualização e a organização e a manutenção do cadastro imobiliário;

 

IV - a inscrição na dívida ativa, a promoção da sua cobrança administrativa, o controle e registro do seu pagamento;

 

V - a promoção de estudos e a fixação de critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município, em articulação com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho;

 

VI - a promoção da educação fiscal da população como estratégia integradora de todas as ações da administração tributária, visando a realização da receita necessária aos objetivos do Município;

 

VII - o assessoramento aos órgãos do Município em assuntos de finanças;

 

VIII - o registro e controle contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;

 

IX - o acompanhamento dos gastos com pessoal, materiais, serviços, encargos diversos, instalações e equipamentos, para proposição da programação das despesas de custeio e de capital do Município, em articulação com as demais secretarias municipais;

 

X - a realização das receitas e a destinação destes recursos aos outros órgãos municipais para que desenvolvam seus programas e ações governamentais, em observância às disposições das leis orçamentárias aprovadas, aos programas e projetos do Governo e às demandas sociais priorizadas na ação governamental;

 

XI - a proposição de normas e procedimentos para controle, registro e acompanhamento dos gastos públicos e a análise da viabilidade de instituição e manutenção de fundos especiais com a fixação de normas administrativas para seu funcionamento e controle de sua gestão;

 

XII - a elaboração, a manutenção e a atualização do Plano de Contas para os órgãos da administração;

 

XIII - o processamento do pagamento de despesas e da movimentação das contas bancárias da Prefeitura, o repasse de recursos ao Poder Legislativo e a formalização e o controle das transferências constitucionais e voluntárias;

 

XIV - o estabelecimento da programação financeira de desembolso, a uniformização e a padronização de sistemas, procedimentos e formulários aplicados utilizados na execução financeira e a promoção de medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais;

 

XV - a proposição dos quadros de detalhamento da execução da despesa orçamentária dos órgãos e fundos da Administração;

 

XVI - o acompanhamento e a coordenação das ações setoriais desenvolvidas, visando assegurar o cumprimento das prioridades pela Administração Municipal e das demandas elencadas no orçamento pela comunidade;

 

XVII - a coordenação das atividades relativas à execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Direta Municipal e o estabelecimento e acompanhamento da programação financeira de desembolso, de conformidade com determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas legais pertinentes;

 

XVIII - a gerência e execução de ações para captação de recursos para programas e projetos de interesse do Município;

 

XIX - o cadastramento, o acompanhamento e o controle da execução de convênios em que são convenentes órgãos do Poder Executivo, bem como a avaliação sobre a fixação de contrapartidas que utilizem recursos humanos, financeiros ou materiais de órgãos do Poder Executivo Municipal;

 

XX - a gestão do atendimento ao usuário do serviço público municipal, no âmbito da administração fiscal, tributária e financeira, visando a sua satisfação com a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados;

 

XXI - a coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual do Município, observando as normas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

XXII - a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária, em conjunto com os demais órgãos competentes;

 

CIDADE OCIDENTAL
Fundação: 1976
Aniversário: 15 de dezembro
Gentílico: Ocidentalense
População: 66.777 habitantes
Área: 389,985 km²
Localização: Ver mapa