Infraestrutura e Serviços Urbanos

Secretário: Saulo Budin 
Endereço: SQ 05, Quadra 01, Área Especial, s/n
Telefones: (61) 3605-3837 / 3605-3806
E-mail: sisucidadeocidental@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta feira- 08h às 12h e das 14h às 18h 

 

Perfil Profissional

Morador de Cidade Ocidental há 34 anos, Saulo Budin é ocidentalense nato.  Casado e pai de três filhas, constrói há anos uma história repleta de fatos importantes, que se mesclam com a história de Cidade Ocidental.   Filho do jornalista e empresário pioneiro na cidade, David Budin, e de Maria Madalena  Bonfim Budin, esteve envolvido na comunicação do município através do Jornal Ocidental, o primeiro periódico de Cidade Ocidental.  Budin começou na vida politica em 1998, como cabo eleitoral do Ex – Governador Marconi Perillo. Em 2003 ingressou no Exército Brasileiro, onde por oito anos aprendeu o trabalho em equipe como sendo essencial para atingir metas e objetivos, a ser ético, a não perder a calma em situações problemáticas e a ter disciplina de gerir o seus trabalhos.  Desses oito anos, quatro deles foram dedicados ao Gabinete  de Segurança Institucional da Presidência da República.  Já em 2011, retornou ao ambiente politico trabalhando como assessor do Prefeito da época. Hoje Secretário Municipal de Infraestrutura relata que trabalhar pela cidade natal não é só um prazer, mas também uma forma de devolver tudo o que Cidade Ocidental significa para ele e para sua família.

 

Competências:

Lei n° 1029, de 25 de janeiro de 2017 - Art. 23 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos tem por finalidade planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços urbanos e elaborar e executar as políticas públicas de trânsito e transporte, bem como de planejamento urbano e habitação, competindo-lhe:

 

I - o planejamento, a coordenação, a supervisão, a execução das obras viárias, de saneamento básico e de edificações, por administração direta ou contratada, mediante elaboração de projetos, construção, reforma, recuperação ou conservação de vias urbanas e edificações;

 

II - a elaboração de projetos de obras públicas, definindo os respectivos orçamentos e indicando os recursos financeiros necessários à realização das despesas;

 

III - a verificação da viabilidade técnica para a execução de obras públicas ou privadas, bem como do impacto no meio ambiente em conjunto com o órgão de desenvolvimento ambiental do Município;

IV - a fiscalização, o acompanhamento e a execução de obras públicas e privadas, bem como dos serviços de engenharia contratados por órgãos da Prefeitura e a execução, direta ou indireta, de obras de prevenção, controle ou recuperação de erosões;

 

V - o levantamento e o cadastramento topográfico, a elaboração de projetos técnicos indispensáveis às obras e aos serviços de engenharia a serem realizados pela Prefeitura e, ainda, a manutenção do arquivo técnico desses projetos e das obras realizadas ou programadas;

 

VI - a recomposição ou a reposição de pavimentação asfáltica de vias públicas danificadas em decorrência de obras realizadas por terceiros, para instrução de processos de ressarcimento ao Tesouro Municipal;

 

VII - a elaboração e execução de projetos para instituição e implantação de monumentos, obras especiais e de urbanismo;

 

VIII - a coordenação e a execução da manutenção dos serviços de sinalização pública;

 

IX - a coordenação e execução dos serviços de manutenção, pintura, eletricidade e pequenos reparos de prédios públicos do Município;

 

X - a supervisão, a execução e a fiscalização das atividades de construção, instalação, montagem, manutenção ou conservação de pontes, bueiros, sarjetas e mata-burros nas vias rurais do Município;

 

XI - a execução das obras viárias e de saneamento básico, de edificações, por administração direta ou contratada, mediante elaboração de projetos, construção, reforma, recuperação ou conservação de vias rurais;

 

XII - a articulação de parceria com as organizações dos produtores rurais visando a manutenção das estradas vicinais, bem como a viabilização da construção de outros equipamentos necessários à produção rural em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho;

 

XIII -a coordenação e a execução, direta ou indireta, dos serviços de iluminação e limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres;

 

XIV - o planejamento, a elaboração e a execução de projetos de administração, manutenção e obras de conservação e preservação dos espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas e outros bens pertencentes ao Município;

 

XV - a administração, supervisão, gerenciamento, a manutenção e o abastecimento da frota dos veículos e máquinas pertencentes, locadas ou cedidas ao Município;

 

XVI - o exercício da função de órgão executivo do trânsito municipal, mediante a execução das atividades de emissão de documentos referentes às permissões e registros de empresas, proprietários, motoristas e veículos relativos ao transporte de passageiros, transportes diversos, sistema complementar e a efetivação dos atos necessários à delegação da exploração desses serviços;

 

XVII - as atividades de formulação e execução, por meio da Superintendência Executiva de Trânsito, da política municipal de trânsito, de promoção e participação em projetos e programas de educação e segurança do trânsito, observadas as legislações federal e estadual pertinentes;

 

XVIII - a execução de ações e procedimentos de fiscalização, engenharia, sinalização e a coleta de dados estatísticos de trânsito, competindo-lhe, ainda, a aplicação, por meio da Superintendência Executiva de Trânsito, de penalidades e outras medidas administrativas visando à punição de infratores.

 

XIX - a elaboração, o acompanhamento, o controle e a implementação do Plano Diretor do Município e dos demais instrumentos que lhe são complementares, em articulação com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho e em cumprimento ao Estatuto das Cidades;

 

XX - a manutenção da planta cadastral do Município, para efeito de disciplinamento da expansão urbana, e do licenciamento de obras e edificações particulares, em apoio às atividades de tributação e fiscalização de bens imóveis localizados no Município;

 

XXI - o acompanhamento e a coordenação do cumprimento do plano de urbanização do Município, especialmente no que se refere à abertura ou construção de vias e logradouros públicos, elaborando projetos, em articulação com os órgãos competentes;

CIDADE OCIDENTAL
Fundação: 1976
Aniversário: 15 de dezembro
Gentílico: Ocidentalense
População: 66.777 habitantes
Área: 389,985 km²
Localização: Ver mapa