Municípios terão suas dívidas parceladas

postado em: Noticias | 0

Presidente Michel Temer sancionou na manhã da terça-feira (16) a Medida Provisória que permite o parcelamento dos débitos previdenciários municipais.

Na terça-feira (16) teve início, em Brasília, a “20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” – o maior evento político do mundo em número de autoridades presentes. A mesa de abertura foi composta pelo Presidente da República Michel Temer, Paulo Roberto Ziulkoski – Presidente do CNM, Ministro Raimundo Carreiro – Presidente do TCU, Ministra Cármen Lúcia – Presidente do STF, Claudio Lamachia – Presidente da OAB, Senador Cássio Cunha Lima – Presidente em exercício do senado Federal, Ministros de Estado, Diretoria da Confederação Nacional de Municípios – CNM, representantes de entidades estaduais e municipais, além dos parceiros e patrocinadores do evento.

A principal pauta da vigésima edição da Marcha era a renegociação e parcelamento da dívida previdenciária dos municípios; logo no ato de abertura o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória que permite o parcelamento dos débitos municipais com a Previdência Social em até 200 parcelas, a diminuição dos juros em até 80% e a redução de 25% nos encargos e multas da dívida, atualmente os municípios efetuam o pagamento em apenas 60 vezes. Na prática essas mudanças significam uma real possibilidade de regularização de débitos, equilíbrio fiscal e ampliação de investimentos.

Para Cidade Ocidental as condições de pagamento dos débitos de INSS abrem o flanco necessário para a organização das contas e a quitação da dívida que o município tem junto à Previdência Municipal. É a possibilidade de investir os recursos em áreas que necessitam de melhorias urgentes.

 

Dayse Rodrigues – Assessoria de Comunicação