Prefeitura realiza a entrega das primeiras escrituras da SQ 19

150 documentos serão entregues aos proprietários neste sábado (23), às 9h da manhã, na quadra poliesportiva da Super Quadra

Um marco histórico de conquista e realização para as famílias da SQ 19: o sonho da casa própria, agora com a segurança jurídica da escritura em mãos! E a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, irá realizar a entrega das primeiras escrituras dos lotes da Super Quadra 19, neste sábado, 23 de maio, a partir das 9h, na quadra poliesportiva da SQ. “Um motivo de orgulho, como prefeito, poder dizer a essas pessoas: a casa é sua! Continuem a acreditar no nosso trabalho!”, ressalta Lulinha Viana. Ao todo, a Gestão 2025-2028, pretende regularizar 4.500 lotes públicos no município, desses, 1.200 estão localizados na SQ 19.

Segundo a secretária de Habitação, Dra. Rose Pires, um imóvel sem escritura registrada, é a mesma coisa de um cidadão sem sua carteira de identidade. Uma vez que diversos direitos e serviços sociais são oferecidos, porém para que ele possa usufruir é necessário à sua identificação pessoal que equivale o seu RG. “A escritura do imóvel vale mais e tem reconhecimento legal. Por trás de cada documento que estaremos entregando, existiu um trabalho duro da nossa equipe de habitação e do cartório de registro. Foram meses de levantamentos, reuniões, análises de documentos, processos burocráticos vencidos e mesmo com pouca estrutura, não faltou garra de nenhum servidor. Fizemos isso porque governar é cuidar das pessoas e priorizar o que realmente muda a vida delas”, comenta.

Os imóveis públicos não são passíveis de usucapião – meio legal que permite que uma pessoa que ocupa um espaço como se fosse dono, sem oposição do proprietário original, torne-se a dona legal após um determinado período. No evento de sábado, será dado início à regularização a mais dois novos núcleos: Casinhas da SQ 18 e Vila Militar. Moradores de outros bairros precisam aguardar o início do atendimento para os locais onde moram.

Quem não regularizar seu lote, está sujeito a perdê-lo. A Prefeitura pode ser acionada para que faça a destinação dos lotes e uma futura gestão pode cobrar dos moradores, o valor dos terrenos, o que a atual gestão não está fazendo. Infelizmente, o governo não tem recursos para arcar com despesas para a regularização do lote, assim, o trabalho foi terceirizado e está sendo realizado por duas empresas credenciadas e é custeado pelo morador do imóvel. Diferentemente do ocorrido no DF, em que o governo cobrou dos moradores, o valor do bem, além dos custos da documentação. Um lote na SQ 19 pode custar em torno de R$ 50 mil e R$ 60 mil.

Quem ainda não deu entrada ao processo, o que fazer?

Quem ainda não deu início ao seu processo, precisar procurar uma das empresas credenciadas para garantir a documentação do seu imóvel o quanto antes. Há duas empresas credenciadas para atuar nos processos de regularização: ROSSI TOPOGRAFIA e PULVERIZA. A primeira empresa credenciada foi a Rossi, e quem já deu início ao contrato da regularização, não precisa se preocupar, pois o processo está em andamento. O morador pode optar por contratar qualquer uma das empresas.

Programa Meu Lar Regularizado

O Programa Meu Lar Regularizado foi lançado em outubro de 2025 e agora está realizando a entrega das primeiras 150 escrituras da SQ 19. Em breve, uma nova remessa será entregue e a tendência é de que os processos daqui para frente andem com mais celeridade. Portanto, não é possível fixar um prazo, pois o pagamento de taxas, movimentação em cartório e demais trâmites, pode variar caso a caso.

“É uma alegria imensa participar da realização deste sonho. Este documento que representa não apenas um direito conquistado, mas também uma vitória construída com perseverança e esperança”, destaca a subsecretária de Habitação e presidente do REURB (Programa de Regularização Fundiária Urbana), Kedma Karen.

O prefeito Lulinha celebra o acontecimento. “Sabemos quantas histórias existem dentro de cada casa da SQ 19. Histórias de famílias que chegaram aqui acreditando em dias melhores, que trabalharam, criaram seus filhos, enfrentaram desafios e nunca deixaram de acreditar que este momento seria possível”.