Decreto 426/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS NO PERÍODO DE 2025 A 2027.
LEI Nº 1.464, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui e regulamento o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
LEI Nº 1.475, DE 27 DE MARÇO DE 2025Altera a Lei nº 1.464, de 3 de dezembro de 2024, que institui e regulamenta o sistema municipal de cultura e dá outras providências.