Postado em 21/07/2022 - NOTÍCIAS
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias irão receber o vencimento constitucional
O prefeito Fábio Correa, o presidente da câmara municipal, Erasmo Carlos e a Secretária de Saúde, Vanderli Ferreira acompanhados das assessorias jurídicas participaram de um reunião no dia 18 de julho para discutirem o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A categoria buscava essa conquista há mais de três décadas e no dia 06 de maio o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº. 120, a qual garante o valor do vencimento não inferior a dois salários (R$ 2.424,00) mínimos a classe. Ainda pelo novo texto, todas as vantagens pecuniárias conquistadas pela categoria foram preservadas, além do adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial. A proposta segue para votação na Câmara Municipal, em sessão extraordinária.