Esta Consulta Pública constitui-se no chamamento da sociedade para contribuir com informações sobre crianças com idade de 03 (três) anos completos ou a completar até 31 de março de 2023 que estão fora da escola.

O presente instrumento visa cumprir a Meta 1 Estratégia 1.4 da Lei Municipal n° 975/2015 - Plano Municipal de Educação que trata da ampliação da oferta da Educação Infantil em creche, fazendo o levantamento do quantitativo de crianças que estão fora da escola para auxiliar na definição de políticas públicas que atendam as crianças de 03(três) anos completos ou a completar até 31 de março de 2023.