O evento acontecerá no salão da Secretaria Municipal de Educação, dia 11 de abril, a partir das 7h30.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com apoio do Governo de Cidade Ocidental, promoverá no dia 11 de abril, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema abordará a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

O evento acontecerá no salão da Secretaria Municipal de Educação, dia 11 de abril, das 7h30 às 18g. Os interessados devem fazer a inscrição gratuita por meio do FORMULÁRIO ONLINE ou diretamente na sede do Conselho, na SQ 19, Qd 11, Cs 28.

Confira os Eixos de discussão:
Eixo 1 - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

Eixo 2 - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;

Eixo 3 - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

Eixo 4 - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico,

Eixo 5 - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

A etapa nacional da XII CNDCA acontecerá em novembro de 2023, em Brasília, fará um amplo processo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital. Serão discutidos os assuntos dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Ao todo, foram realizadas 11 Conferências Nacionais, sendo a primeira em novembro de 1995 com o tema “Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Os temas das Conferências Nacionais refletiram as condições e conjunturas relacionadas às crianças e aos adolescentes no período, trazendo uma análise das políticas e proposição de ações.

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