A Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental vem trazer à população esclarecimentos sobre a atual situação contratual com a SANEAGO e fazer uma cronologia para que todos saibam o que a prefeitura tem feito nesta gestão para melhorar a qualidade do abastecimento de água na cidade.

Primeiro é preciso dizer que o contrato com a SANEAGO foi iniciado em 2011 e está válido até 2041. Desta forma, não é verdadeira a informação de que o contrato tenha vencido e por esta razão está ocorrendo o desabastecimento de água em diversas partes da cidade. No entanto, é bem verdade que há muitos anos o município vem enfrentando problemas com o saneamento básico e falta de água, sendo esta a principal reclamação dos moradores.

Com isso, desde 2018 a prefeitura tem dedicado esforços em promover avanços em todo o sistema de saneamento através de estudos e da elaboração do Plano de Saneamento Municipal que foi aprovado pelo Decreto 154/2022 com a ampla participação da população através de audiência pública, realizada na Câmara Municipal.

Durante esse período também era aprovado, no âmbito nacional, o Marco Legal do Saneamento no ano de 2020, que definiu novos princípios e metas para o setor, estabeleceu as competências do titular do serviço, os aspectos econômicos, sociais e técnicos, além dos mecanismos de participação e controle social.

Diante das novas determinações do Marco Legal, a Saneago apresentou um Termo Aditivo ao contrato, porém sem incluir os requisitos mínimos necessários à garantia de execução dos serviços com qualidade, como metas de investimentos para ampliação e melhorias dos sistemas de água/esgoto, e ações imediatas para resolver as questões de intermitência e falta dos serviços.

Assim, a atual gestão municipal prosseguiu com estudos para a concessão do sistema de abastecimento de água e esgoto. E, atualmente, com os estudos concluídos e os objetivos traçados, a Prefeitura deseja a prestação de serviço continuada à população com qualidade e autonomia para adoção de ações quando acionada.

 “Eu, como prefeito, venho cumprindo o meu papel e a prefeitura precisa que o cidadão nos ajude nesse momento realizando os registros das reclamações. E nos enviem esses protocolos de atendimento através das nossas redes sociais”, alertou o prefeito, Fábio Correa que completou reforçando que todas as ações da Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental estão direcionadas para que a população tenha um serviço de qualidade.