Por meio do presente comunicado, a Prefeitura da Cidade Ocidental (GO) dirige-se aos beneficiários dos Editais de Chamamento Público 006, 007, 008 e 009 de 2023, amparados pela Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e regulamentados pelo Decreto nº 11.525, para elucidar uma questão contingencial concernente ao repasse dos recursos financeiros previstos.

Devido ao feriado bancário do dia 29 de dezembro de 2023, observou-se a necessidade de postergar o processo de transferência dos valores financeiros para a efetivação dos projetos culturais em questão.

Neste contexto, informamos que o procedimento de repasse dos fundos será retomado entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2024. Tal medida encontra respaldo na Lei Complementar nº 202 que estende o prazo de execução dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 – Paulo Gustavo até o final de 2024.

Ressaltamos o nosso compromisso com a eficiência administrativa e a otimização dos processos, assegurando que a realocação temporal mencionada não prejudicará a integridade e a eficácia das iniciativas culturais previstas.