Lei garante acesso a informações do Governo

FELIPE CHIAVEGATTO

O prefeito Fábio Corrêa sancionou nesta manhã de segunda-feira (15) a lei nº 1.121/18, que garante o acesso a toda e qualquer informação sobre as ações do Governo Municipal. O objetivo é melhorar ainda mais a transparência nas ações de governo, especialmente no que se refere ao uso do dinheiro público.
A lei é parte de um programa instituído pela Prefeitura, obedecendo parâmetros da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério da Transparência. Dos 246 municípios do estado de Goiás, somente dois aderiram ao programa: Cristalina e Cidade Ocidental. O início do programa culminou com o lançamento do novo portal do Governo de Cidade Ocidental na internet, cujo principal objetivo é oferecer ainda mais transparência nas ações administrativas, junto à ouvidoria já criada desde o ano passado.
O prefeito Fábio Corrêa afirma que esta ação é uma obrigação do gestor. Ele acredita na transparência como sendo uma amostra do poder do povo em fiscalizar e escolher o melhor para a sua cidade. “Estamos mostrando que nada do que fazemos é de propriedade do prefeito, mas é o município e seus moradores que conquistam cada benefício para o município. Por isso é imprescindível que o povo saiba para onde vai cada centavo da sua contribuição”, explicou.
A partir de agora, por força de lei, o governo atual e os próximos mandatos serão obrigados a fornecer informações completas sobre recursos públicos, contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordos, ajustes e todos os instrumentos que afetem, direta ou indiretamente, a capacidade administrativa e principalmente os cofres públicos de Cidade Ocidental.
Todas as informações serão divulgadas no portal da prefeitura na internet para acesso geral e facilitado. Há, porém, a possibilidade de estas informações serem solicitadas pessoalmente na unidade do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mediante pedido formal com identificaçõa e justificativas.
Para a Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção do Governo Federal, Cláudia Taya, a iniciativa da Prefeitura beneficia o morador de maneira efetiva. “O pacto pela integridade e transparência traz a oportunidade de o morador acompanhar as políticas públicas e até corrigir essas políticas, especialmente neste momento do Brasil em que precisamos combater a corrupção. O benefício final é para a sociedade”, concluiu.