A Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental por meio da Secretaria de Administração realizou na manhã desta terça-feira (09), no salão da Secretaria Municipal de Educação, a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e a alteração do Plano Plurianual de Ações (PPA).

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado da PPA e da Lei Orçamentária Anual e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura.

O responsável pela elaboração orçamentária do município, Cláudio Resende, explicou como funciona a LDO e a importância da população em discutir as ações orçamentárias, que impactarão o trabalho da administração municipal.

“Essa audiência discute sobre as metas e prioridades para 2020, pois quando a gente fala em planejamento, nós temos que falar dele antes dele acontecer. Então, pra tratar o que vai acontecer no próximo ano, nós já estamos debatendo agora com todas as secretarias. E a participação da população é interessante, para ela possa entender e opinar nos projetos e programas, além de alocar novos valores para as ações já desenvolvidas. É preciso acompanhar quais são as prioridades para 2020 e colaborar com o município nesta gestão”, disse Cláudio.

É importante ressaltar que o projeto de lei que será protocolado até o dia 15 de abril e ficará disponível na Câmara Municipal pelos próximos três meses para receber emendas dos parlamentares e para apreciação popular.

A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência pública para a elaboração da LDO 2020 é apenas uma das ferramentas de discussão e participação da comunidade.

Orçamento Participativo

A Prefeitura sempre ouviu a população para decidir o futuro da cidade. O orçamento participativo que é realizado desde 2017 auxilia o Governo na construção da LDO, através das reuniões realizadas nos bairros.

Este ano o orçamento participativo está previsto para julho.

Fique atento!

Clique aqui e conheça melhor o orçamento participativo