Serão quatro reuniões com moradores e comerciantes para formular o planejamento exigido pela lei e benéfico para a cidade

FELIPE CHIAVEGATTO
AssCom

Cidade Ocidental começou a discutir a criação do seu primeiro Plano de Saneamento Básico e Gerenciamento de Resíduos em uma audiência pública, realizada no último dia 10 de outubro. No salão da Secretaria de Educação, local do evento, a comunidade se reuniu com autoridades municipais para o início da formulação do documento.

Nesta primeira fase, a discussão é superficial e busca saber a realidade de moradores e comerciantes a respeito das condições do saneamento na cidade e da coleta de resíduos em todos os bairros. Será feita ainda uma pesquisa de porta em porta, pelos agentes de saúde do município para ouvir os moradores e verificar de perto as particularidades de cada localidade.

De acordo com o consultor responsável por coordenar a criação do plano, Edison Martinez, Cidade Ocidental tem condições de fazer um ótimo plano de saneamento e gerenciamento de resíduos, mas a participação popular neste processo é essencial. “O plano tem que ser bom para todos e os moradores precisam dizer para o Governo onde, como e o que deve ser melhorado nesse aspecto”, explica o engenheiro sanitário.

PLANO GARANTE INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL

A primeira audiência, das quatro que devem ocorrer até o final da elaboração do plano, teve participação de moradores e, especialmente, de comerciantes da cidade. Os principais pontos discutidos na noite se concentraram em torno da coleta de resíduos e da responsabilidades dos grandes geradores em dar a destinação correta ao lixo produzido diariamente. Muitos desses comerciantes já mantém contratos paralelos com empresas de coleta de lixo, para evitar a sobrecarga do sistema de coleta de resíduos urbanos. A partir da criação do plano, os contratos devem ser condições essenciais para o funcionamento das empresas.

O prefeito Fábio Correa, presente à reunião, respondeu perguntas da comunidade e conversou com os comerciantes sobre os avanços que o PSGR deve trazer para o município. “Nossa cidade precisa desse plano para continuar evoluindo e receber investimentos do Governo Federal”, avaliou o prefeito.

LEI E QUALIDADE DE VIDA

A criação do Plano de Saneamento Básico e Gerenciamento de Resíduos é uma condição imposta pelo Governo Federal para que sejam mantidos os investimentos nos municípios. A Lei 11.445 de 2007 prevê a obrigatoriedade da confecção do plano em seu artigo nono. “Art. 9o  O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto: I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;”.

Para Fábio Correa, a elaboração das diretrizes auxilia o Governo Municipal a direcionar esforços, investimentos e ações para garantir o acesso de todos os moradores aos serviços básicos de saneamento, mantendo ainda a saúde e bem estar dos moradores. “São as condições primordiais para que os moradores possam ter qualidade de vida e a cidade avance em todos os campos”, conclui Correa.

As próximas reuniões em torno do Plano de Saneamento e Gerenciamento de Resíduos acontecem nos próximos meses e serão divulgadas por meios impressos e digitais a toda a comunidade.

Para participar da pesquisa, preencha o formuário online. Os links são: