Ao longo do ano, a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou um leque diversificado de ações em beneficio da população feminina.  As atividades realizadas foram desde campanhas educativas de combate à violência contra a mulher até serviços que visam garantir uma maior estabilidade para o público feminino. Até o momento, o número de mulheres atendidas pela secretaria é de 146 atendimentos.

Segundo a Secretária de Políticas Públicas, Ivone Souto, a violência doméstica afeta a vida das mulheres de várias formas e a Lei Maria da Penha é um dispositivo legal fundamental, porque prevê a proteção delas por meio de diversos instrumentos que têm contribuído para o aumento das denúncias e um número maior de prisão dos homens agressores.

 A secretária afirma ainda que há muito que comemorar e que os avanços no município são significativos, a partir da implementação de equipamentos de proteção à mulher e de informação acerca de seus direitos.

“A gente precisa fazer com que toda a sociedade, homens e mulheres, parem para refletir. Basta de violência. Somente por meio da informação, das campanhas, trazendo a população e indo até essas pessoas que nós conseguiremos começar a construir uma nova cultura. Uma cultura realmente de paz”, afirmou o prefeito Fábio Correa.

 “Debater sobre este assunto é despertar na sociedade uma cultura de não-violência, objetivando o convívio harmonioso, de paz e do livre arbítrio", finaliza o prefeito.

AVANÇOS

A secretária Ivone Souto, destacou os avanços conquistados no município, na gestão do prefeito Fábio Correa, que tem fortalecido os instrumentos de trabalho visando à prevenção da violência doméstica e familiar, em Cidade Ocidental.

A secretaria tem promovido rodas de conversas para divulgar os serviços de proteção às mulheres em situação de violência existentes no município, além de promover reflexões para desconstrução da cultura da violência.

O trabalho que vêm sendo desenvolvido pelos profissionais é de suma importância. Por mês cerca de 15 mulheres são atendidas, número considerado bastante expressivo.

Esse número de atendimentos é resultado dos investimentos promovidos na área para fortalecer os equipamentos públicos ofertados na rede da atenção à mulher do município, visando ao enfrentamento do problema. A secretaria presta serviço humanizado e sigiloso às mulheres que buscam o atendimento na instituição. Atualmente a secretaria conta com a equipe multidisciplinar de assistente social, psicóloga e orientador jurídico para atender as demandas da população.

1° Fórum Municipal em Defesa da Mulher

Cidade Ocidental foi palco de um grande encontro para discutir as melhores políticas de defesa das mulheres. No 1° Fórum Municipal em Defesa da Mulher Mulher estiveram presentes autoridades municipais, estaduais e federais, todas com um só objetivo: manter forte a rede de proteção à mulher no município.

A iniciativa para esse conjunto de ações foi tomada ainda no ano de 2017, no início da atual gestão, com a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o CEAM. A partir daí o Governo Municipal conseguiu estender as ações de incentivo, segurança e proteção à mulher, desenvolvendo medidas específicas através de dados fornecidos pela Secretaria de Assistência Social e índices levantados nas reuniões do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública.

O Fórum teve como tema “Mulher Viva”, como uma forma de comemorar os avanços da política de proteção à mulher e, ao mesmo tempo, uma maneira de lembrar-se das vítimas de violência e feminicídio e da luta para proteger todas as mulheres.

“A mensagem que deixo às mulheres é para que quebrem o silêncio, busquem a denúncia e através disso uma melhor qualidade de vida”. Afirma o prefeito Fábio.

Algumas ações realizadas

A Secretaria da mulher está realizando um excelente trabalho no município de Cidade Ocidental. Confira abaixo algumas ações realizadas no primeiro semestre de 2019.

• Ações em comemoração ao dia da Mulher na Orla do Lago
• Oficina de Sabão desenvolvida no CRAS
• Inauguração da Secretaria Municipal de Políticas Públicas
• Caminhada de Combate e Abuso a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
• Capacitação para as mulheres empreendedoras do município
• Assinatura do Termo de Parceria para a Casa de Passagem
• 13 anos da Lei Maria da Penha
• 2° Capacitação Ela Pode
• Campanha de Prevenção ao Suicídio
• Rodas de Conversas
• Capacitação com os Agentes Comunitários de Saúde

LEI

Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha - 11340/06, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.