Novas medidas de combate ao Coronavírus estão sendo tomadas. Na última sexta-feira (05) o Governo Municipal publicou um decreto que orienta sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em locais públicos.

O decreto já está em vigor. Quem não usar as máscaras poderá ser impedido de utilizar o transporte público ou entrar nos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do COVID-19.

Outro ponto é a proibição da permanência de clientes no interior de BARES e RESTAURANTE para consumo próprio.

Segundo o prefeito Fábio Correa a determinação é em caráter de conscientização. “Devemos conscientizar a população sobre a importância do uso de máscaras. O momento é delicado. É preciso a colaboração de todas as pessoas. Um deve alertar o outro que não estiver usando máscara, se proteger e proteger as demais pessoas” disse o prefeito.

Confira alguns pontos do DECRETO 285/2020     

A máscara é de uso obrigatório e deve ser dada preferência à máscaras de pano/caseira;

No interior de automóveis, quando estiver apenas o motorista e o passageiro,  o uso é facultativo;

Comércios devem EXIGIR o uso de máscaras para o atendimento - funcionários e clientes devem obedecer a medida;

 Bares, distribuidoras e estabelecimentos Congêneres não podem permitir o consumo de bebidas alcoólicas e qualquer alimento em suas dependências e imediações;

Festas e Aglomerações

Está PROIBIDA a realização de festas e comemorações nas residências  e outros eventos que promovam aglomeração. O NÃO CUMPRIMENTO do decreto leva os autores a responderem legalmente o Art.  131 do Código Penal:

"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Perigo para a vida ou saúde de outrem." Haverá fiscalização e canais para denúncia. Nesse momento, usar máscara e manter o distanciamento social é a maior prova de solidariedade e amor ao próximo que podemos dar.

Denuncie

Caso presencie alguém desrespeitando o decreto entre em contato pelos números 3605-1844 ou 9 9985-3376 e denuncie

Proteja-se. Cuide de quem você ama e, se puder, fique em casa!

Clique aqui e confira o decreto na íntegra