Bares e restaurantes voltam a funcionar e Lei Seca fica suspensa por 14 dias

FELIPE CHIAVEGATTO

O Governo de Cidade Ocidental definiu novas diretrizes para o funcionamento dos comércios do município durante a pandemia do Novo Coronavírus.

E reunião com o Gabinete de Gestão de Crise, o prefeito Fábio Correa e os representantes de secretarias municipais e da Procuradoria Municipal avaliaram o impacto das medidas anteriores e traçaram novas estratégias.

No decreto, publicado hoje, a flexibilização foi mais abrangente, permitindo o funcionamento de bares e restaurantes até as 23 horas, com a possibilidade de consumo de bebidas no local.

Outra novidade é a suspensão da Lei Seca durante os finais de semana pelo prazo de 14 dias. De acordo com os participantes da reunião, a proibição da venda de álcool foi positiva, mas a sobrevivência dos comerciantes também deve ser levada em conta.

CLUBES REABERTOS

O decreto permite ainda o funcionamento de clubes de recreação, desde que observadas as exigências de 50% da lotação máxima e o acesso fácil a itens de higiene, como álcool em gel e sabonetes.

Esportes coletivos também podem voltar a ser praticados, desde que sem plateia e observada a proibição de competições, campeonatos ou torneios.

FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA

O prefeito Fábio Correa observa que a flexibilização não libera os comerciantes a funcionarem sem observar as medidas de prevenção da doença.

“Vamos flexibilizar um pouco mais, mas a fiscalização será mais exigente quanto ao uso de álcool em gel e às medidas de higiene de todos os estabelecimentos”, avisa o prefeito.

Entre as novas medidas estão a exigência de luvas descartáveis pelos funcionários e a disponibilização deste item para clientes no caso de restaurantes self-service.

Para garantir o cumprimento das medidas de higiene, o prefeito determinou maior rigor à força-tarefa, formada pela Guarda Municipal, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Saúde e a Polícia Militar.

A equipe será dividida por setores e fará abordagens surpresa em todos os estabelecimentos do município. “Nossa intenção não é punir, mas proteger os comerciantes e seus clientes da Covid-19”, explicou Fábio.

FESTAS E EVENTOS AINDA PROIBIDOS

Mesmo com a flexibilização do comércio e a permissão da venda de bebidas alcoólicas, as festas particulares e eventos com aglomeração de pessoas continuam proibidas e passíveis de multa.

De acordo com o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Cidade Ocidental, Coronel Anderson Chrisóstomo, a lei seca auxiliou no combate às festinhas, mas o trabalho da PM e da força-tarefa deve continuar.

Em casos de aglomerações em residências, o morador pode ser condenado a multas que variam de R$ 160 a R$ 5 mil reais, além de ter o aparelho de som apreendido em caso de perturbação do sossego.

Veja aqui o decreto na íntegra: BAIXAR