Índices do TCM apontam aportes acima dos índices exigidos pela Constituição também em outras áreas

FELIPE CHIAVEGATTO

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) apresentou dados que mostram um investimento significativo em Cidade Ocidental na área de educação. Segundo o tribunal, o município superou o índice exigido pela Constituição Federal.

De acordo com a legislação, todos os municípios brasileiros devem investir, no mínimo, 25% de toda arrecadação com impostos e repasses. Como exemplo, somente no primeiro ano a gestão do prefeito Fábio Correa investiu 33,33%, mais de 8% a mais que qualquer gestão que passou pelo município.

Com esse aporte foi possível construir salas de aula, melhorar escolas, fazer a cobertura de quadras poliesportivas e aumentar o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Outra área que se destacou, segundo o TCM, foi a saúde. O Governo atual de Cidade Ocidental chegou a destinar 19,82% da arrecadação para o setor. O índice histórico também supera o mínimo constitucional, que no caso da saúde é de 15%.

Mesmo em meio à crise financeira nacional de 2019, o município superou a meta. No ano passado, enquanto muitos municípios extrapolavam a folha de pagamento, Fábio Correa conseguiu manter a folha de pagamento abaixo dos 55% do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fechando o ano em 49,97%.

De acordo com o prefeito, a gestão segue o parâmetro da transparência e respeito ao dinheiro público. “O dinheiro da prefeitura não é meu, é do povo e precisamos ter respeito e responsabilidade com esses recursos”, diz Correa.