Na próxima sexta-feira (28) será realizada a Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.

A Lei que tem como finalidade orientar a elaboração e a execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais será transmitida pela página oficial da Prefeitura de Cidade Ocidental, a partir das 11h.

Destaca-se que a LOA é um instrumento pelo qual o poder público faz a administração dos recursos oriundos de impostos e afins. Ela é proposta todos os anos pelo Poder Executivo (prefeitos) e precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo (vereadores).

A audiência da LOA é o que regula o orçamento dos órgãos públicos. Ela é necessária para que não haja descontrole nas contas. Todos os municípios brasileiros precisam fazer sua própria Lei Orçamentária Anual todos os anos. 

Serviço:

Audiência Pública da LOA

Data: 28 de agosto

Horário: 11h

Local: Página da Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental