Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da VIII Conferência Municipal De Assistência Social de Cidade Ocidental, que será realizada com abertura no dia 05 e realização no dia 06 de agosto, com o tema "Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
A principal atribuição da Conferência é avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e eleger delegados para a 8ª Conferência Estadual da Assistência Social. Esta edição será realizada de forma presencial, virtual ou híbrida (presencial e virtual).
Poderão se inscrever como participantes todas as pessoas interessadas na efetivação e aperfeiçoamento da Política de Assistência Social. O credenciamento para a modalidade virtual pode ser efetuado por meio do link abaixo a partir desta segunda-feira (26) até dia 30 de julho.
O tema da 8ª Conferência é composto por cinco eixos norteadores. No ato da inscrição, os participantes devem escolher um subtema do qual gostaria de participar dos debates.
SUBTEMAS
Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
SERVIÇO
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