O Governo de Goiás e a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental firmaram mais uma parceria que irá beneficiar dezenas de famílias ocidentalenses. O Plano de Ação que formaliza essa sinergia foi assinado na última quarta-feira pelo prefeito Fábio Correa.

Por meio da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), o Município foi contemplado com o programa de execução de reformas do Goiás Social. Será destinado um total de R$ 2.293.825,60, cujo valor irá beneficiar até 100 famílias residentes em Cidade Ocidental, sendo R$ 25 mil para cada cadastro aprovado. Esse valor vem por meio de emenda parlamentar do senador Luiz do Carmo (MDB) e terá como finalidade o custeio de reformas e melhorias habitacionais no âmbito do Município.

Para participar do programa, a família deverá estar inscrita no CadÚnico e é preciso se enquadrar em alguns requisitos, como:

• Possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 2.000,00;
• Ser titular ou companheira(o)/cônjuge maior de 18 anos ou emancipada(o);
• Titular ou companheira(o)/cônjuge possuidor(a) ou detentor(a) de imóvel residencial que está solicitando reforma;
• Titular do imóvel há no mínimo 10 anos.

Atendidos os critérios de elegibilidade, serão priorizadas as famílias que:

• tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• façam parte pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de melhoria habitacional;
• façam parte idosos, conforme a Lei nº 10.741/2003, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de melhoria habitacional;
• de que façam parte crianças e adolescentes, conforme Lei nº 8.069/1990.

Além de preencher aos requisitos obrigatórios, o interessado deverá apresentar uma série de documentos, como: documentos pessoais, comprovante de renda, comprovação de estado civil, documentos de identificação de todos os membros da família, comprovante de endereço, documentos que atestem a titularidade do imóvel, dentre outros que serão informados no ato do cadastro.

SELEÇÃO

Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social irá realizar o cadastramento das famílias de acordo com informações do CadÚnico e com base nos demais critérios do programa. É importante ressaltar que não será realizado cadastro presencial na Secretaria de Assistência Social ou em qualquer outro órgão da Prefeitura Municipal, ou seja, a seleção das famílias que poderão ser contempladas será feita por uma equipe técnica, após visitas às residências dessas pessoas e de acordo com os critérios do programa.

Após essa etapa de cadastramento, toda a documentação será inserida no sistema da AGEHAB para posterior avaliação da Caixa Econômica Federal, a quem compete definir quais famílias serão contempladas.

SERVIÇO

Secretaria de Assistência Social

Telefones: 61 3605-3695