Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (7), no Plenário da Câmara de Vereadores de Cidade Ocidental, o prefeito Fábio Correa sancionou a Lei Municipal 1.274/2021, que dispõe sobre a criação do programa Templo Legal no âmbito do município.

A sessão foi presidida pelo próprio chefe do Poder Executivo e contou com a participação de diversas autoridades eclesiásticas, além de vereadores e secretários. A Lei que cria o programa Templo Legal chegou a tramitar na Casa durante a legislatura passada, mas não chegou a ser votada. De iniciativa do vereador Pastor João Lázaro (PP), o projeto foi desarquivado e finalmente aprovado pelos 15 vereadores.

O objetivo da criação do programa social Templo Legal é facilitar a regularização das instituições religiosas, como a emissão de Alvará de Funcionamento e outros benefícios. Para aderirem ao programa, as instituições devem procurar a prefeitura e apresentar a documentação exigida.

Terão direito ao benefício do programa social Templo Legal as associações sem fins lucrativos ligadas aos templos de qualquer culto, desde que comprovado o vínculo.