Presidente: Patrícia Rodrigues da Silva

Telefones: 61 3605-1507

Email: sec.ocidental@gmail.com / cpd.edu@cidadeocidental.go.gov.br

Endereço: Sq 13, Qd 04, Casa 53

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

Lei de Criação n° 1.257

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Decreto N° 500/2022

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS PARA O QUADRIÊNIO 2023 A 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.