SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EDITAIS COMISSÃO REURB
Empresa(s) Credenciada(s) para Receber a Documentação
- ROSSI TOPOGRAFIA E PROJETOS URBANÍSTICOS.jetos Urbanísticos.
SQ 17 QD 02 LOTE 01 LOJA 04 – Centro – Cidade Ocidental-GO
(61) 99646-8776 – Whatsapp
- PULVERIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
SQ 18 QD 07 LOTE 15 LOJA 02 – Centro – Cidade Ocidental-GO
(61) 98118-4074 – Whatsapp
EDITAIS COMISSÃO REU
Regulamentação Municipal do REURB
- Lei Municipal 1.538/2025 – Isenção Municipal
- Decreto nº. 564/2025 – Autoriza a Regulamentação Fundiária de toda SQ 19
- Decreto nº. 569/2025 – Altera o Decreto 517/2025 e Qualifica a Comissão do REURB
- Decreto nº. 517/2025 – Altera o Decreto 375/2025
- Decreto nº. 375/2025 – Dispõe Sobre a Criação da Comissão do REURB e suas funções
Regulamentação Federal do REURB
- Lei Federal 13.465/2017 – Regulamenta o REURB
- Decreto Federal 9.310/2018 – Normas do REURB
- https://wa.me/556199630-6056
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