Estrutura Organizacional
  • OcidentalPrev

    Presidente: Rafael Henrique de Farias Pena Passos

    Telefones: 61 3625-1006

    Email: ocidentalprev@cidadeocidental.go.gov.br

    Endereço: SQ 13, Quadra 01, Casa 44

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

Lei n° 1029, de 25 de janeiro de 2017


Art. 28 - Ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cidade Ocidental – OCIDENTAL PREV compete, dentre outras atribuições regimentais: 


I – a execução da política municipal de previdência dos servidores públicos municipais;


II - a administração, como unidade gestora única, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do § 20 do art. 40 da Constituição Federal, abrangendo os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo dos poderes Executivo e Legislativo;


III - a atividade de conceder e gerir os benefícios previdenciários dos segurados;


IV - a administração do Fundo de Previdência Municipal, incluída nesta competência as atividades de gerir os recursos financeiros.



CIDADE OCIDENTAL
Fundação: 1976
Aniversário: 15 de dezembro
Gentílico: Ocidentalense
População: 66.777 habitantes
Área: 389,985 km²
Localização: Ver mapa